Publicações do DJEN por OAB
O Juridium acompanha as publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional por número de OAB, trazendo o inteiro teor do ato, o vínculo automático ao processo cadastrado quando possível e um prazo sugerido para revisão do advogado.
Como a captura funciona
O escritório cadastra as OABs monitoradas. Uma rotina diária consulta a API pública do Diário de Justiça Eletrônico Nacional, mantida pelo CNJ, para cada OAB ativa. Quando o número do processo da publicação corresponde a um processo já cadastrado no escritório, a publicação vira um evento na linha do tempo do caso. Quando não corresponde, ela fica disponível para vínculo manual.
Inteiro teor e prazo sugerido
O advogado lê o inteiro teor da publicação diretamente na linha do tempo do processo. Um cartão de prazo sugerido mostra o cálculo em dias úteis a partir da data de disponibilização, seguindo a regra do Código de Processo Civil. A confirmação do prazo exige um clique explícito do advogado, ele nunca entra na agenda sozinho.
Visibilidade ao cliente
Toda publicação chega com a visibilidade ao cliente desligada. Se o advogado optar por liberar o registro, o cliente passa a ver o evento no portal do cliente, identificado como publicação oficial.
Limites e transparência
- Inteligência artificial é assistiva
- Os recursos de inteligência artificial do Juridium apoiam o trabalho do advogado e podem errar. Toda saída de IA deve ser revisada por um profissional antes do uso.
- Prazo do DJEN é sugestão, nunca automático
- O cálculo de prazo a partir de uma publicação do Diário de Justiça Eletrônico Nacional é uma sugestão em dias úteis. Nada entra na agenda sem confirmação explícita do advogado.
- Publicações nascem invisíveis ao cliente
- Toda publicação capturada do DJEN chega com a visibilidade ao cliente desligada. Só passa a aparecer no portal do cliente depois de revisão manual do advogado.
- Captura depende de fonte pública externa
- A busca de publicações consulta a API pública do Diário de Justiça Eletrônico Nacional, mantida pelo CNJ. Disponibilidade e completude dependem dessa fonte externa.
- Assinatura digital com carimbo de tempo
- O Juridium Sign assina documentos no padrão PAdES, com carimbo de tempo emitido, por padrão, pela Autoridade de Carimbo do Tempo do ITI.
- Isolamento entre escritórios
- Cada escritório opera como um locatário isolado, com controle de acesso em nível de linha no banco de dados filtrando por escritório em toda tabela.
- Sem certificação de segurança
- O Juridium não possui certificação ISO 27001, SOC 2 ou equivalente até o momento.
Perguntas frequentes
- O prazo sugerido a partir de uma publicação do DJEN entra sozinho na agenda?
- Não. O Juridium calcula uma sugestão de prazo em dias úteis a partir da data de disponibilização, mas nada é criado na agenda sem um clique explícito do advogado confirmando o prazo.
- O cliente vê a publicação assim que ela é capturada?
- Não. Toda publicação do DJEN chega com o campo de visibilidade ao cliente desligado. Ela só aparece no portal do cliente depois que o advogado revisa o inteiro teor e libera o registro manualmente.
- A captura funciona para qualquer OAB, de qualquer estado?
- A captura consulta a API pública do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ) por número de OAB cadastrado no escritório. A disponibilidade e a completude dos dados dependem da própria API do CNJ.